Aviso Legal

Direito do usuário à informação

Em conformidade com o disposto na atual regulamentação de proteção de dados pessoais, informamos que este Site https://www.agromillora.com/ (doravante, o “ Site ”) é propriedade da AGROMILLORA CATALANA, SAU (doravante, “ AGROMILLORA ”), com CIF A58217548, e endereço na Plaça Manuel Raventos 3-5, 08770 Sant Sadurní d’Anoia, Barcelona, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona.

A utilização ou acesso ao Site faz de você um usuário e implica a aceitação de todos os termos e condições incluídos neste Aviso Legal.

O usuário (doravante, o “Usuário ”) pode contactar a AGROMILLORA através do seguinte endereço de correio eletrónico: administracion@agromillora.com ou do seguinte telefone: (+34) 938913010.

Todas as notificações e comunicações entre os usuários e a AGROMILLORA serão consideradas efetivas, para todos os efeitos, quando realizadas através dos meios acima detalhados.

Utilização do Site

O Site poderá disponibilizar acesso a uma infinidade de textos, gráficos, desenhos, projetos, fotografias, conteúdos multimídia e informações (doravante, ” Conteúdos “) pertencentes à AGROMILLORA ou a terceiros aos quais o Usuário poderá ter acesso, devendo o Usuário se comprometer a utilizar os Conteúdos em conformidade com os seguintes termos e condições para fazer um uso responsável dos mesmos.

A AGROMILLORA recomenda ao Usuário a leitura atenta deste conteúdo para poder acessar e utilizar as informações e serviços oferecidos neste site.

Neste sentido, o Usuário se obriga a fazer um uso correto do site, de acordo com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os costumes de trânsito e o presente Aviso Legal, respondendo perante a AGROMILLORA ou terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados em decorrência do descumprimento de tal obrigação.

Fica expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada, podendo a AGROMILLORA negar ou retirar o acesso e utilização a qualquer momento aos utilizadores que não cumpram estas obrigações de bom uso.

O Usuário se compromete a fazer uso adequado dos Conteúdos e serviços oferecidos através do Site e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não utilizá-los para:

  • Divulgar conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da AGROMILLORA ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais a AGROMILLORA presta seus serviços.
  • Tentar acessar contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador da AGROMILLORA ou de terceiros e, se aplicável, extrair informações.
  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da AGROMILLORA ou de terceiros.
  • Personificar a identidade de qualquer outro usuário.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou realizar qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
  • Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem solicitação ou consentimento prévio.

A AGROMILLORA adverte que os materiais contidos neste Site foram incluídos apenas para fins informativos, razão pela qual são insuficientes para tomar decisões ou tomar posições em um caso específico.

O Usuário deve levar em conta que os materiais contidos neste Website podem não refletir o status legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre os assuntos analisados. Da mesma forma, esses materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A AGROMILLORA terá o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas, de acordo com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

A AGROMILLORA poderá suspender temporariamente, sem aviso prévio, a acessibilidade ao Website para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitirem, a AGROMILLORA informará o Usuário, com suficiente antecedência, da data prevista para a suspensão dos serviços.

A AGROMILLORA não se responsabiliza pelo uso que os Usuários possam fazer dos Conteúdos incluídos no Site.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e design gráfico deste Website (a título de exemplo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para sua operação, acesso e uso, etc.) são de propriedade exclusiva da AGROMILLORA ou de um terceiro que a AGROMILLORA autorizou seu uso. Portanto, a AGROMILLORA tem o direito exclusivo de explorar o referido conteúdo e design gráfico.

Portanto, em virtude do disposto na Lei Espanhola, Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Reformulado da Lei de Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, bem como qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a colocação à disposição ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação de todo ou parte do conteúdo do Site, salvo autorização expressa da AGROMILLORA.

A AGROMILLORA não concede nenhuma licença ou autorização para usar nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao Site e/ou seus serviços ou conteúdos.

O Usuário concorda em respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de titularidade da AGROMILLORA. Neste sentido, a reprodução e o armazenamento temporário dos conteúdos do Site são permitidos desde que sejam estritamente necessários para o uso e visualização do Site a partir de um computador, tablet ou telefone pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Usuários é de exclusiva responsabilidade dos Usuários, que responderão a qualquer reclamação de terceiros derivada do uso ilícito dos conteúdos do Site.

Proteção de dados

A utilização deste Website pode exigir que os Utilizadores forneçam dados pessoais. A AGROMILLORA trata este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável, e inclui-a na sua Política de Privacidade

Responsabilidade e Garantias

A AGROMILLORA declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para permitir o correto funcionamento e a ausência de vírus e componentes nocivos no seu Site.

No entanto, a AGROMILLORA não pode ser responsabilizada por:

  • a falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
  • a presença de erros no referido Conteúdo ou a falha em corrigir quaisquer defeitos que possam existir;
  • a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Usuários;
  • a interrupção do funcionamento do Site ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, nos centros de dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos, produzidos no decurso da sua operação ou funcionamento;
  • a presença de vírus ou outros componentes nocivos;
  • quaisquer danos causados por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da AGROMILLORA.

A AGROMILLORA poderá suspender, temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Website para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a AGROMILLORA informará o Utilizador, com suficiente antecedência, da data prevista para a suspensão dos Serviços.

A AGROMILLORA não se responsabiliza pelo uso que os Usuários possam fazer dos Conteúdos incluídos no Site.

Duração e modificação

O presente Aviso Legal terá vigência por prazo indeterminado, podendo a AGROMILLORA efetuar alterações às condições nele especificadas, as quais entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A AGROMILLORA poderá eliminar, adicionar ou alterar tanto o Conteúdo como os serviços que fornece, assim como a forma em que se encontram localizados ou apresentados. Entendem-se como vigentes as condições que se encontrem publicadas no momento em que o Utilizador aceda ao Website da AGROMILLORA.

O acesso e/ou utilização do Site pelo Usuário será feito de acordo com o presente Aviso Legal e suas condições e, quando aplicável, as modificações nele efetuadas.

Hiperlinks

A AGROMILLORA não assume qualquer responsabilidade por links para outros aplicativos ou sites encontrados no Site da AGROMILLORA, e pode direcionar o Usuário para outros aplicativos ou sites sobre os quais a AGROMILLORA não tem controle.

Neste sentido, a AGROMILLORA não se responsabiliza pelas informações contidas nestes links de terceiros nem por quaisquer efeitos que possam surgir das mesmas.

Portanto, a inclusão de links para outros sites ou aplicativos não implica a aprovação de seus conteúdos pela AGROMILLORA nem a existência de qualquer tipo de associação entre a AGROMILLORA e os proprietários de outros sites ou aplicativos.

Consequentemente, o Usuário acessa os Conteúdos sob sua exclusiva responsabilidade e nas condições de uso que os regem.

Salvaguarda e interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Usuários e a AGROMILLORA.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inexequível, tal declaração em relação a uma ou mais cláusulas não prejudicará a validade das outras cláusulas.

O fato de a AGROMILLORA não exigir o cumprimento estrito de nenhuma das disposições deste Aviso Legal não constitui e não pode ser interpretado de forma alguma como uma renúncia de sua parte em exigir o cumprimento estrito no futuro.

Informações gerais

A AGROMILLORA perseguirá o descumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam por lei.

Notificações

A AGROMILLORA poderá realizar as comunicações transacionais oportunas relacionadas às condições do site ou dos serviços por meio do endereço de e-mail fornecido pelos Usuários nos formulários de registro ou por qualquer outro meio fornecido nas informações de contato do Usuário.